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terça-feira, 7 de abril de 2009

PREFEITURAS MUNICIPAIS E O MOMENTO DE CRISE

Sabemos que em qualquer área da esfera privada, quando há uma crise, sempre gera muita apreensão e receio. A classe dos trabalhadores, geralmente, é que fica mais apreensiva.

Maior ainda é a preocupação, quando a crise afeta o setor público, responsável por atender as necessidades básicas e essenciais da população. A poucos dias, presenciei alguém comentar sobre um dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, que enfrenta graves problemas na administração pela falta de recursos.

Esta pessoa comentava que procurou o hospital por que sofria de uma crise de bronquite, após ser diagnosticada foi informada pela enfermeira que não havia no hospital nem nos Postos de Saúde, o remédio que precisava. O paciente então teve que ir a farmácia, comprar o medicamento e voltar ao hospital para fosse aplicada a injeção.

A desculpa para fatos como este é a crise. Mas a obrigação da Gestão Pública é garantir o serviço de assistência à saúde da população. Está na Constituição Federal:

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

Independente de crise, de diminuição no repasse de recursos Federais e Estaduais, a fatia dos recursos reservados à saúde (15% da arrecadação), à educação (25%) é fixado constitucionalmente e NÃO PODE ser aplicado em outras áreas.

É direito da população usufruir dos serviços públicos de maneira satisfatória, sendo obrigação do Poder Público zelar pela execução desses serviços.

Em momentos de crise, o gestor público deve começar cortando gastos desnecessários. A seguir exemplos de gastos que travam o município e impedem a garantia da execução de serviços essenciais a população. Estes são alguns gastos que podem ser reduzidos, sem que comprometa o serviço público municipal, existem muitos outros:

·         Cargos Comissionados: podem ser reduzidos tanto a quantidade desses cargos como também os salários, que geralmente são altos;

·         Prestação de Serviços Particulares: Prestação de serviços particulares além de gerar gastos ao município, toma tempo de prestação de serviços que atenderiam diversos munícipes

·         Aluguel de Imóveis e Automóveis: Locação de carros para a prefeitura, de prédios para secretarias, etc. Devem ser revisados em momentos de crise. Se não está havendo gastos desnecessários. Alguns prefeitos, utilizam até Ginásio de Esportes para acomodar algumas secretarias, tudo para conter despesas.

·         Compras sem Licitação: As compras feitas através de Licitação, além de gerar mais transparência, é a garantia de aquisição de produtos com melhor preço. Só não vale essas licitações arranjadas que, infelizmente, ainda existem em nossas prefeituras.

Todos sabemos que quando há boa vontade na administração pública, e esta está preocupada com o bem estar da população, não existe crise que atrapalhe o fornecimento dos serviços básicos e mínimos necessários. Porém quando ao invés da boa vontade, entra o “jogo de interesses” daí não é possível e que paga esta conta sempre será a população, principalmente os mais pobres.

Aos nossos Prefeitos e Secretários Municipais vai o alerta: Crise não pode ser a desculpa para a negligencia!

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